Declarar o Mercado Bitcoin no imposto de renda tem duas partes que andam juntas. Você informa o saldo de cada criptomoeda na ficha de Bens e Direitos pelo valor que pagou, dentro do grupo 08, e apura o ganho de capital toda vez que vende. Se o total vendido no mês passar de R$ 35 mil, o lucro é tributado a partir de 15%, recolhido em DARF código 4600 até o último dia útil do mês seguinte. Se vendeu menos que isso no mês, o lucro fica isento, e mesmo assim o saldo continua entrando na declaração.
Antes de entrar nas regras, vale situar onde você está pisando. O Mercado Bitcoin é uma exchange brasileira. Está no ar desde 2013, com sede em São Paulo, e foi uma das primeiras corretoras de criptomoedas a operar na América Latina. Segundo a própria empresa, hoje reúne mais de 4 milhões de clientes e oferece mais de 220 ativos digitais, entre criptomoedas e produtos de renda fixa e variável tokenizados. É apontada como a maior do país em volume negociado, integra o Grupo 2TM e, desde 2023, opera também como instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central.
Esse detalhe de ser uma corretora nacional muda o seu imposto de renda na prática, e pesa dos dois lados. A seu favor: por ser brasileira, a MB reporta suas operações direto para a Receita Federal, então metade do trabalho de rastreio já chega pronta. Contra você: como o Fisco recebe esses números na fonte, o que você declarar precisa fechar com o que a corretora enviou. Declaração que não bate com o relatório da exchange é justamente o tipo de divergência que cai na malha fina.
O que a Receita já sabe sobre você (IN 1.888 e DeCripto)
Toda exchange que opera no Brasil entrega as movimentações dos clientes ao Fisco. Hoje, pela Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019. A partir de 1º de julho de 2026, entra no lugar a IN RFB nº 2.291/2025, apelidada de DeCripto, alinhada ao padrão de troca de informações da OCDE. Muda a norma e muda o nível de detalhe exigido. Para quem usa o Mercado Bitcoin, o recado segue igual nos dois regimes: a Receita já sabe quanto você comprou, quanto vendeu e qual saldo sobrou.
Por isso, omitir não se sustenta. Nada de moralismo aqui, é aritmética. O cruzamento entre o que a MB envia e o que você declara é automático. Se o seu Bens e Direitos mostra zero e a corretora reportou R$ 80 mil em compras, a inconsistência salta sozinha na malha.
Quem investe em mais de uma exchange sente isso na prática. Quem tem conta no Mercado Bitcoin e na Binance ao mesmo tempo segue a mesma lógica de declaração, só que os relatórios vêm em formatos diferentes e precisam ser somados antes de virar imposto. Para esse caso, escrevemos um guia de como declarar a Binance no imposto de renda que ajuda a juntar as pontas.
As duas obrigações que quase todo mundo confunde
Aqui mora a maior parte da confusão. Bens e Direitos e ganho de capital são coisas separadas, com fichas e prazos diferentes. Uma trata do que você tem guardado. A outra, do que você lucrou ao vender.
Saldo em Bens e Direitos
No último dia do ano, em 31 de dezembro, a Receita quer saber quanto de cada criptoativo estava na sua mão. Esse valor entra na ficha de Bens e Direitos, grupo 08, sempre pelo custo de aquisição. Custo de aquisição é quanto você pagou pela moeda. A cotação de mercado não entra nessa conta. Se comprou 0,2 BTC por R$ 40 mil e o Bitcoin disparou depois, você declara os R$ 40 mil. A valorização só interessa ao Fisco no momento em que você vende.
Os códigos dentro do grupo 08 separam os tipos de ativo:
- Código 01 para Bitcoin
- Código 02 para altcoins, como ETH, SOL e ADA
- Código 03 para stablecoins, como USDT e USDC
- Código 10 para tokens, NFTs e ativos que não se encaixam acima
- Código 99 para o que sobrar
Existe um piso. Você só é obrigado a declarar em Bens e Direitos o criptoativo cujo custo de aquisição seja igual ou maior que R$ 5 mil em 31/12. No campo de discriminação, descreva sem economia de palavras: a quantidade, qual moeda e em qual corretora ela está custodiada (Mercado Bitcoin, CNPJ 18.213.434/0001-35). Quanto mais claro o campo, menos pergunta a Receita faz depois.
Ganho de capital mês a mês
Aqui é o imposto de verdade. Toda venda de cripto com lucro pode ser tributada, e a apuração é mensal. Ela passa pelo programa de Ganhos de Capital, o GCAP, que depois conversa com a declaração anual do IRPF.
A conta de base não tem segredo: valor da venda menos custo de aquisição. O que sobra é o ganho. Sobre ele incide a alíquota progressiva da Lei nº 13.259/2016:
- 15% sobre a parcela do ganho até R$ 5 milhões
- 17,5% de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões
- 20% de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões
- 22,5% acima de R$ 30 milhões
Para a quase totalidade dos investidores pessoa física, o imposto fica nos 15%. Mas tem um detalhe que muda o jogo antes mesmo de você chegar à alíquota, e é o teto de isenção.