Pegar um empréstimo usando sua cripto como garantia não configura venda, e por isso não gera o imposto que uma alienação geraria. O ganho de capital só existe quando você aliena o ativo (art. 21 da Lei 8.981/1995), e no empréstimo colateralizado a titularidade continua sua: o ativo fica bloqueado como garantia, não muda de dono. Você levanta caixa sem realizar o lucro, e com isso adia o imposto para o dia em que de fato vender. O problema aparece quando a garantia é liquidada num margin call. Aí, sim, existe uma venda, forçada, tributável, apurada a valor de mercado no momento da liquidação. Adiar não é o mesmo que apagar.
Essa é a parte que a maioria dos conteúdos sobre "não pagar imposto com DeFi" não conta direito. Neste texto eu separo o que realmente adia o imposto do que só empurra o problema para um momento pior, com números próprios e com o que a Receita já sinalizou sobre operações parecidas.
Por que pegar empréstimo não é a mesma coisa que vender
O imposto de renda sobre cripto, no regime doméstico, incide sobre o ganho de capital na alienação. "Alienação" é venda, permuta, doação, pagamento com cripto, qualquer ato que transfira o ativo para outra pessoa. A Receita Federal trata criptoativos como bens ou direitos e tributa o ganho na venda pela tabela progressiva de 15% a 22,5%, conforme esclareceu em nota oficial sobre operações com criptoativos.
Um empréstimo com garantia é outra coisa. Você deposita, digamos, 0,6 BTC como colateral e recebe reais (ou uma stablecoin) em troca. O BTC continua registrado como seu, apenas bloqueado enquanto a dívida existe. Quando você paga o empréstimo, ele volta livre. Juridicamente isso se aproxima de um penhor: garantia, sem transferência definitiva. Sem alienação, não há fato gerador de ganho de capital. É esse o motivo real pelo qual dá para pegar R$ 200 mil emprestados contra a sua carteira e não dever um centavo de imposto naquele mês.
Vale registrar uma dúvida honesta aqui, porque contador nenhum sério vai fingir que o assunto está 100% pacificado. Em muitos protocolos DeFi, depositar o colateral significa mandar o token para um contrato inteligente (a Aave, por exemplo, devolve um aToken que representa sua posição). Do ponto de vista técnico, o ativo saiu da sua carteira. A interpretação majoritária, e a mais defensável, é que continua havendo garantia e não alienação, já que a posição econômica permanece sua e o ativo retorna ao fim do contrato. Mas não existe uma manifestação específica da Receita dizendo isso com todas as letras. Quem opera em protocolos onchain deveria documentar bem a natureza da operação e, em valores altos, ouvir um contador antes de assumir a tese.
O ponto que quase ninguém explica: a liquidação da garantia é tributável
Aqui está o furo da narrativa fácil. Empréstimo colateralizado tem margin call. Se o preço da sua garantia cai e a relação entre dívida e colateral passa do limite (o LTV, loan-to-value), a plataforma vende parte da sua cripto automaticamente para cobrir a dívida. Na Bipa, por exemplo, a liquidação é acionada quando o ativo cai mais de 25%, e a venda é parcial, só o suficiente para reequilibrar a garantia.
Essa venda é uma alienação. Não importa que você não tenha clicado em "vender", nem que o preço estivesse caindo. A cripto saiu do seu patrimônio por um valor em reais, e a diferença entre esse valor e o seu custo de aquisição é ganho de capital. Tributável no mês da liquidação. É o pior cenário possível: você paga imposto sobre um ativo que estava desvalorizando, num momento em que você provavelmente está sem caixa, e ainda precisa achar dinheiro para o DARF.
Nos lançamentos que processamos, esse é justamente o ponto que some. O usuário registra o empréstimo, marca a operação como "não tributável" (o que está correto para o empréstimo em si) e esquece completamente que o margin call daquele mês gerou uma venda forçada. O empréstimo entra no controle; a liquidação, que é o único evento que gera imposto, passa batido. Quando a Receita cruza os dados da corretora, a omissão aparece.
Vender agora, pegar empréstimo ou ser liquidado: os três cenários com números
Vamos a um caso concreto. Você comprou 1,5 BTC a R$ 80.000 cada, custo total de R$ 120.000. Hoje o BTC vale R$ 600.000, então sua posição vale R$ 900.000. Você precisa de R$ 200.000 em caixa.
Cenário 1: vender para levantar o dinheiro. Você vende 0,4 BTC a R$ 600.000, alienando R$ 240.000 no mês. O custo desses 0,4 BTC é R$ 32.000 (0,4 × R$ 80.000). Ganho de capital: R$ 208.000. Como você alienou mais de R$ 35.000 no mês, não há isenção. Na faixa até R$ 5 milhões, a alíquota é 15%. Imposto: R$ 31.200, com DARF até o último dia útil do mês seguinte.
Cenário 2: pegar empréstimo com 50% de LTV. Para levantar R$ 200.000 a 50% de LTV, você bloqueia R$ 400.000 em garantia, cerca de 0,67 BTC. Nenhuma alienação, nenhum imposto agora. Você mantém 100% da exposição ao BTC. O custo é o juro: a uma taxa de 1,4% ao mês, os R$ 200.000 rendem cerca de R$ 36.300 de juros compostos em doze meses. Ou seja, você adia R$ 31.200 de imposto pagando cerca de R$ 36.300 de juros no ano.
Cenário 3: o empréstimo é liquidado. O BTC cai 30%, de R$ 600.000 para R$ 420.000. Sua garantia de 0,67 BTC agora vale R$ 280.000, e a dívida de R$ 200.000 sobre ela dá um LTV de 71%, acima do gatilho. A plataforma liquida 0,5 BTC a R$ 420.000, alienando R$ 210.000. O custo desses 0,5 BTC é R$ 40.000. Ganho de capital: R$ 170.000. Imposto de 15%: R$ 25.500, devido no mês da liquidação. Você foi tributado sobre um lucro que evaporou no gráfico, num mês em que a última coisa que sobra é caixa.
| Cenário | Alienação no mês | Ganho de capital | Imposto (15%) | Quando vence |
|---|---|---|---|---|
| Vender 0,4 BTC | R$ 240.000 | R$ 208.000 | R$ 31.200 | Mês seguinte |
| Empréstimo (sem liquidação) | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | Não há |
| Empréstimo liquidado | R$ 210.000 | R$ 170.000 | R$ 25.500 | Mês da liquidação |
O empréstimo só ganha da venda direta se você tem convicção de que o ativo vai subir mais do que os juros custam, e se você consegue evitar a liquidação reforçando a garantia quando o preço cai. No fundo você está montando uma posição alavancada, com todo o risco que isso carrega. Chamar isso de truque fiscal esconde o tamanho da aposta. Para entender como o próprio ganho de capital é apurado e como se preenche o DARF, vale a leitura do nosso guia sobre como calcular o DARF de criptomoedas.