A isenção de R$ 35 mil isenta de Imposto de Renda o ganho que você teve ao vender criptomoedas, desde que o total de vendas no mês não passe de R$ 35.000,00. O limite é mensal e soma todas as moedas e todas as exchanges nacionais juntas, não é por moeda nem por corretora. Se o mês ficar dentro do teto, você não paga DARF sobre o lucro. Se passar de R$ 35.000, mesmo que por um real, o ganho de todas as operações daquele mês vira tributável. E tem uma armadilha que pega muita gente: trocar uma cripto por outra também conta para esse limite.
A base legal vem do artigo 22 da Lei 9.250/1995, na redação dada pelo artigo 38 da Lei 11.196/2005, que isenta o ganho de capital na alienação de bens de pequeno valor quando o total vendido no mês fica em até R$ 35.000. A Receita aplica essa regra aos criptoativos e já confirmou o entendimento no Perguntão do IRPF e em manifestações públicas.
O que conta como alienação
Quando se fala em "vender", a maioria pensa em trocar cripto por reais. A Receita usa um termo mais largo: alienação. E alienação inclui mais coisa do que parece.
Entram na conta dos R$ 35 mil:
- Venda de qualquer criptomoeda por reais (Bitcoin, Ethereum, Solana, stablecoins, tudo).
- Permuta de uma cripto por outra (trocar BTC por ETH, por exemplo).
- Permuta de cripto por stablecoin (trocar BTC por USDT é alienar BTC).
O ponto que confunde é o segundo. Você pode passar um mês inteiro sem sacar um centavo para a conta do banco e ainda assim ter alienado bem mais de R$ 35 mil só rotacionando entre moedas dentro da corretora.
A pegadinha da permuta cripto por cripto
No entendimento da Receita Federal, trocar uma criptomoeda por outra é uma alienação seguida de uma aquisição. Quando você troca 1 BTC por uma quantia de ETH, a Receita enxerga isso como: você vendeu o BTC pelo valor de mercado do dia e, com esse dinheiro, comprou ETH. O valor dessa "venda" entra na soma do mês.
Na documentação oficial, a Receita lista a permuta ao lado da compra e venda como operação que precisa ser informada, e diz que a isenção dos R$ 35 mil "deve observar o conjunto de criptoativos alienados no Brasil ou no exterior, independentemente de seu tipo". Ou seja: a troca direta entre moedas não escapa.
Quem faz day trade ou rebalanceia carteira com frequência sente isso na pele. Um investidor que nunca sacou para reais pode descobrir, no fim do ano, que estourou o limite vários meses por causa de swaps. Segundo dados internos do Controle Cripto, a permuta entre moedas é o tipo de operação que mais aparece nas carteiras de quem opera em DeFi, e é também onde mora o erro de cálculo mais comum: ignorar a troca por achar que "não vendi nada".
A isenção é tudo ou nada
Esse é o detalhe que mais gera DARF inesperado. A isenção dos R$ 35 mil não é uma faixa de desconto. Não funciona como o IRPF da tabela do salário, em que os primeiros X reais são isentos e só o que passa é tributado.
Com o ganho de capital de cripto é binário:
- Total de alienações no mês até R$ 35.000: ganho 100% isento.
- Total de alienações no mês acima de R$ 35.000: ganho 100% tributado.
Vender R$ 34.999 num mês não custa imposto nenhum. Vender R$ 35.001 no mesmo período torna todo o lucro daquele mês tributável, do primeiro real ao último. A diferença de dois reais na venda muda completamente a conta do imposto. Por isso vale acompanhar o acumulado do mês antes de fechar a última operação.
Exemplos com a conta feita
Nada explica melhor do que número. Vou usar dois meses do mesmo investidor para mostrar os dois lados.
Mês isento
Em fevereiro, o investidor fez duas vendas:
- Vendeu Bitcoin por R$ 12.000 (havia comprado por R$ 9.000, lucro de R$ 3.000).
- Vendeu Ethereum por R$ 8.000 (havia comprado por R$ 6.000, lucro de R$ 2.000).
Total alienado no mês: R$ 12.000 + R$ 8.000 = R$ 20.000. Como ficou abaixo de R$ 35.000, o lucro de R$ 5.000 é isento. Nenhum DARF a pagar. O investidor ainda precisa informar esse ganho isento na declaração anual, mas não recolhe imposto.
Mês tributado
Em março, o mesmo investidor vendeu mais:
- Vendeu Bitcoin por R$ 30.000 (custo de R$ 18.000, lucro de R$ 12.000).
- Vendeu Solana por R$ 10.000 (custo de R$ 7.000, lucro de R$ 3.000).
Total alienado no mês: R$ 30.000 + R$ 10.000 = R$ 40.000. Passou dos R$ 35.000, então o ganho do mês inteiro é tributado.
Ganho total = R$ 12.000 + R$ 3.000 = R$ 15.000.
Como o ganho está bem abaixo de R$ 5 milhões, a alíquota é de 15%:
Imposto = 15% de R$ 15.000 = R$ 2.250.
Esse valor vai num DARF código 4600 e tem que ser pago até o último dia útil de abril (o mês seguinte ao da operação). Se o investidor tivesse adiado uma das vendas para abril e mantido março abaixo de R$ 35 mil, os dois meses poderiam ter ficado isentos. É um planejamento simples que economiza imposto de forma totalmente legal. Para o passo a passo de quem cai na faixa tributada, veja nosso guia de como calcular o DARF de criptomoedas.