Para calcular o DARF de criptomoedas você apura o ganho de capital de cada venda no mês (valor de venda menos o custo de aquisição), soma os ganhos, e aplica a alíquota progressiva: 15% sobre ganhos até R$ 5 milhões, subindo até 22,5%. Se o total de vendas no mês ficou em até R$ 35.000 em exchange brasileira, é isento e não há DARF. Quando há imposto, o código de receita é o 4600 e o pagamento vence no último dia útil do mês seguinte à venda.
Essa é a resposta curta. O resto do artigo abre cada peça com números reais, porque é fácil errar em dois pontos: confundir o limite de isenção (que olha o total vendido, não o lucro) e calcular o ganho com preço médio errado. Os dois erros levam direto à malha fina.
Quando existe imposto a pagar sobre cripto
A regra que define se você paga ou não é simples na forma e traiçoeira no detalhe. Em exchanges brasileiras, você é isento de imposto sobre o ganho de capital quando o total de vendas (alienações) no mês fica em até R$ 35.000. O que conta para esse limite é quanto você vendeu, somando todas as cripto, e não o lucro que teve.
Exemplo de quem se confunde: você vende R$ 40.000 em Bitcoin no mês e teve lucro de apenas R$ 2.000. Mesmo com lucro pequeno, você passou dos R$ 35.000 de vendas, então paga imposto sobre os R$ 2.000 de ganho. Já quem vendeu R$ 30.000 com lucro de R$ 10.000 não paga nada, porque ficou abaixo do teto.
Um detalhe que pega muita gente: o limite de R$ 35.000 vale para vendas em exchange brasileira. Operações em corretoras no exterior seguem outra lógica de apuração. Se você opera nos dois lugares, separe as contas. Para o passo a passo da declaração em si, veja como declarar Bitcoin no Imposto de Renda.
E se eu vendi com prejuízo?
Quem vende no prejuízo não tem ganho de capital, logo não gera DARF naquela venda. Mas o prejuízo de uma operação pode abater o ganho de outra no mesmo mês, reduzindo o imposto. Isso muda o cálculo na prática, e quase todo mundo esquece de fazer. Detalhamos em vendi cripto com prejuízo, preciso declarar?.
As alíquotas progressivas: de 15% a 22,5%
A tributação do ganho de capital de pessoa física segue o art. 21 da Lei nº 13.259/2016, com alíquotas que sobem por faixa de ganho. Para a esmagadora maioria dos investidores de varejo, vale a primeira faixa: 15%. As faixas superiores só entram quando o ganho mensal passa de R$ 5 milhões, cenário raro, mas que existe e a tabela cobre.
| Faixa de ganho no mês | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 5.000.000,00 | 15% |
| De R$ 5.000.000,01 a R$ 10.000.000,00 | 17,5% |
| De R$ 10.000.000,01 a R$ 30.000.000,00 | 20% |
| Acima de R$ 30.000.000,00 | 22,5% |
As faixas são progressivas, ou seja, cada parte do ganho é tributada na alíquota da sua faixa, como acontece no IR sobre salário. Vamos ao número para não restar dúvida. Imagine um ganho de R$ 6 milhões no mês. A conta não é 6 milhões vezes 17,5%. É 15% sobre os primeiros R$ 5 milhões (R$ 750.000) mais 17,5% sobre o R$ 1 milhão que excedeu (R$ 175.000), totalizando R$ 925.000 de imposto. Se alguém aplicasse 17,5% sobre o total, chegaria a R$ 1.050.000 e pagaria R$ 125.000 a mais sem precisar.
Na prática, quase ninguém de varejo chega perto da segunda faixa. A primeira faixa, de 15%, resolve o cálculo da grande maioria dos investidores brasileiros que recolhem DARF de cripto todo mês.
E quem opera em corretoras no exterior?
Aqui a regra é diferente e merece atenção. A isenção mensal de R$ 35 mil vale para alienações em exchange brasileira. Quando você vende cripto em corretora no exterior, ou negocia cripto por cripto fora do país, a apuração segue a lógica de bens no exterior, sem o teto de R$ 35 mil aplicado da mesma forma.
O ponto importante é que misturar os dois regimes no mesmo cálculo é um erro comum. Se você opera tanto numa exchange nacional quanto numa estrangeira, apure cada ambiente separadamente. O custo de aquisição e o ganho de cada operação precisam ser controlados em reais, usando a cotação de conversão da data de cada operação quando o valor original estiver em dólar ou outra moeda.