No Brasil, três tipos de operação com cripto disparam imposto: vender por reais com lucro, trocar uma cripto por outra (permuta) e usar cripto para pagar algo. Comprar e segurar, transferir moeda entre carteiras suas e receber um depósito não geram imposto nenhum. O erro que mais cai na malha é achar que só paga quando "saca para o banco". A troca de uma cripto por outra também conta, mesmo sem nunca passar por reais.
Esse resumo já responde a maior parte das dúvidas. O resto do artigo mostra por que a regra funciona assim, separa operação por operação, traz três exemplos com a conta fechada e explica o que muda quando a cripto está em corretora estrangeira.
A regra que organiza tudo: o imposto nasce na alienação
Para a Receita Federal, criptomoeda é bem, não é moeda. E imposto sobre bem aparece quando há ganho de capital, ou seja, quando você se desfaz do bem por um valor maior do que pagou. O nome técnico desse "desfazer-se" é alienação.
Alienar não é só vender. A Receita lista como alienação a venda, a permuta, a doação e a dação em pagamento, entre outras formas de transferir a titularidade do ativo. Por isso a pergunta certa nunca é "saquei para reais?". É "eu me desfiz da moeda por um valor maior do que o custo de aquisição?". Se a resposta for sim, há fato gerador. Se você só guardou ou moveu a moeda de lugar sem trocar de dono, não há.
Guarde esse eixo. Ele resolve quase todo caso confuso sem precisar de tabela.
Operações que geram imposto
Venda por reais com lucro
O caso clássico. Você comprou 0,1 BTC por R$ 18.000 e vendeu por R$ 30.000. O ganho de R$ 12.000 é a base do imposto.
Aqui entra a isenção que todo investidor brasileiro deveria conhecer: se o total de cripto que você vendeu no mês ficar em até R$ 35.000, o ganho é isento. A isenção é mensal e soma todas as suas moedas vendidas em corretora nacional ou em autocustódia no país, não é por moeda nem por corretora. Quando o total de vendas do mês passa de R$ 35.000, o imposto incide sobre o ganho a partir de 15%, pago por DARF com o código 4600 até o último dia útil do mês seguinte. Detalhamos esse limite no artigo sobre a isenção de R$ 35 mil na venda de cripto.
Um ponto que confunde muita gente: o limite de R$ 35 mil é sobre o valor vendido, não sobre o lucro. Se você vendeu R$ 40.000 e lucrou R$ 2.000, passou do limite, e o lucro inteiro vira tributável. É tudo ou nada pelo valor da venda.
Permuta de cripto por cripto (a pegadinha)
Trocar USDT por SOL, BTC por ETH, qualquer cripto por outra: para a Receita, isso é alienação. Você se desfez de um ativo e adquiriu outro. O fato de o dinheiro nunca ter virado real na sua conta não muda nada.
Na prática, a troca conta como uma venda da moeda que saiu, pelo valor de mercado em reais no momento da operação. Esse mesmo valor passa a ser o custo de aquisição da moeda que entrou. A permuta também entra na soma do limite mensal de R$ 35 mil. Quem faz muitos swaps em DeFi ou em corretora pode estourar o limite sem ter sacado um centavo, e descobrir só na hora de apurar.
Houve disputa no Congresso sobre isentar a permuta cripto por cripto, mas ela não prosperou. A posição que vale hoje é a da Receita: permuta é alienação tributável.
Usar cripto para pagar algo
Pagar um produto, um serviço ou uma dívida com cripto é dação em pagamento, e dação em pagamento é alienação. Se a moeda que você entregou valia mais do que custou, há ganho de capital sobre essa diferença, com as mesmas regras de limite e alíquota da venda comum. É o tipo de operação que o investidor raramente registra e que pode aparecer no cruzamento de dados depois.
Operações que não geram imposto (mas talvez precisem ser declaradas)
Atenção a uma distinção que volta no fim do artigo: não pagar imposto não é o mesmo que não declarar.
Comprar e segurar
Comprar cripto e deixar parada não gera imposto. Você ainda não se desfez de nada, então não há ganho a apurar. O que a compra cria é o custo de aquisição, o número que vai ser subtraído do valor de venda lá na frente para calcular o ganho. Guardar bem essa informação, nota a nota, é o que evita pagar imposto a mais por falta de comprovante de quanto a moeda custou.
A compra entra na declaração anual pela ficha de Bens e Direitos, no grupo de criptoativos, quando o custo de aquisição de um mesmo tipo de moeda passa de R$ 5.000 em 31 de dezembro. O valor informado é o custo, não a cotação de mercado do fim do ano.
Transferir entre carteiras próprias
Mover 1 BTC da Binance para a sua carteira fria, ou de uma carteira para outra, tudo no seu nome, não é alienação. Não houve troca de titularidade nem ganho. Você só mudou o ativo de lugar. Zero imposto, nada a apurar. Isso reflete apenas no saldo que você informa em 31 de dezembro.
Esse é o erro inverso da permuta, e tão comum quanto: a pessoa marca a transferência como uma venda, infla o ganho do mês e paga imposto que não devia.
Receber um depósito ou transferência
Receber cripto numa transferência sua, ou um depósito que entra na sua carteira, por si só não gera imposto. O que importa é a origem. Receber como pagamento por um serviço, por exemplo, é renda e segue outra regra (carnê-leão). Receber a própria moeda de volta de uma carteira sua não é nada disso.