No Imposto de Renda, o NFT é tratado como ganho de capital, e não como aplicação financeira. A Receita Federal confirmou isso nas Perguntas e Respostas da Lei 14.754/2023: token não fungível não entra na regra dos 15% anuais sobre offshore. Na prática, você declara cada NFT na ficha de Bens e Direitos (Grupo 08, código 10) quando o custo de aquisição chega a R$ 5.000, e paga imposto sobre o lucro só quando vende, com a mesma alíquota progressiva (15% a 22,5%) e a mesma isenção de R$ 35 mil por mês que valem para Bitcoin e altcoins comprados em corretora brasileira. O resto deste guia mostra o passo a passo, os casos chatos (permuta, royalties, airdrop, OpenSea) e um exemplo com a conta fechada.
Por que a Receita diz que NFT não é aplicação financeira
A Lei 14.754/2023, conhecida como Lei das Offshores, criou um regime próprio para aplicações financeiras no exterior: alíquota fixa de 15% sobre o rendimento apurado em 31 de dezembro, sem a isenção mensal. Quando ela entrou em vigor, ficou a dúvida: NFT comprado lá fora cai nesse regime?
A resposta da Receita, nas Perguntas e Respostas sobre a lei, foi não. O token não fungível não se enquadra no conceito de aplicação financeira. Isso muda tudo na hora de declarar, porque empurra o NFT de volta para o regime geral de ganho de capital dos criptoativos, com regras que a maioria dos investidores já conhece de cor: isenção de R$ 35 mil no mês, alíquota que começa em 15% e o DARF com código 4600.
Vale uma ressalva honesta. Essa classificação resolve a dúvida do enquadramento, mas não fecha a questão do marketplace estrangeiro, que tem uma camada própria de divergência. Volto nisso mais adiante, porque é onde mora a maior insegurança de 2026.
O que separa "ter" de "vender"
Duas coisas diferentes geram duas obrigações diferentes. Ter o NFT na carteira gera uma obrigação de declarar o bem. Vender (ou trocar) o NFT gera, eventualmente, imposto a pagar. Misturar essas duas é a origem de boa parte da confusão que vemos.
Quando você é obrigado a declarar um NFT
O critério é o custo de aquisição. Se você comprou um NFT e o valor pago (somado por tipo de ativo) chega a R$ 5.000 em 31 de dezembro, ele entra na ficha de Bens e Direitos. Abaixo disso, a declaração não é obrigatória, mas costuma valer a pena registrar mesmo assim, para não deixar buraco entre o que entrou e o que saiu da sua carteira.
A ficha certa é a de Bens e Direitos, Grupo 08 (Criptoativos), Código 10 (NFT). Aqui vai um detalhe que pega gente experiente: o antigo código 89, "Demais criptoativos", não existe mais nessa estrutura desde a reformulação de 2023. NFT tem código próprio agora. Se você copiou o código de um tutorial velho, confere de novo.
No campo de discriminação, descreva o NFT: nome da coleção, identificação do token, a corretora ou marketplace, e o custo de aquisição em reais. Quanto mais específico, menor a chance de cair na malha.
Quanto de imposto você paga ao vender um NFT
Aqui a regra é idêntica à de qualquer cripto vendido em corretora nacional. A alienação só gera imposto se o total que você vendeu no mês passar de R$ 35 mil. Esse teto soma tudo: Bitcoin, altcoin, stablecoin e NFT, na mesma conta mensal (escrevemos um guia só sobre a isenção de R$ 35 mil na venda de cripto, que vale a pena ler em paralelo). Vendeu R$ 20 mil de BTC e R$ 18 mil de um NFT no mesmo mês? Somou R$ 38 mil, passou do limite, e o lucro das duas operações entra na base.
Passando do teto, o imposto incide sobre o ganho (preço de venda menos custo de aquisição), na tabela progressiva do art. 21 da Lei 8.981/1995:
| Ganho no mês | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 5 milhões | 15% |
| De R$ 5 mi a R$ 10 mi | 17,5% |
| De R$ 10 mi a R$ 30 mi | 20% |
| Acima de R$ 30 mi | 22,5% |
Repare na escala. A faixa de 17,5% só começa depois de R$ 5 milhões de lucro num único mês. Para quase todo investidor de NFT, a alíquota que vale é 15%. O medo de pagar 22,5% que aparece nos fóruns não tem base para quem não movimenta dezenas de milhões.
O exemplo com a conta fechada
Vou usar números próprios, redondos, para você reproduzir no seu caso.
Em fevereiro você comprou um NFT por R$ 8.000 e o vendeu em setembro por R$ 26.000. Nesse mesmo mês de setembro, você também vendeu R$ 14.000 em Ethereum. Total de alienações de setembro: R$ 40.000. Passou dos R$ 35 mil, então a isenção não vale e o lucro é tributável.
Ganho do NFT: R$ 26.000 menos R$ 8.000 = R$ 18.000. Imposto: 15% sobre R$ 18.000 = R$ 2.700.
Esse DARF (código 4600) vence no último dia útil de outubro, o mês seguinte à venda. Pagou depois disso, entra multa e juros pela Selic. Se você nunca emitiu um, veja o passo a passo de como calcular o DARF de criptomoedas. O ganho do Ethereum entra na mesma apuração de setembro, com a mesma alíquota, somado na conta do mês.