Não existe um único valor que serve de resposta. A pergunta tem várias respostas porque cada obrigação fiscal sobre cripto tem o seu próprio gatilho: você declara um criptoativo na ficha de Bens e Direitos quando o custo de aquisição dele chega a R$ 5.000 em 31 de dezembro; você paga imposto quando o total vendido no mês passa de R$ 35.000 (e dá lucro); e você passa a ter um reporte mensal acessório quando opera fora de corretora brasileira acima de R$ 35.000 no mês (regra da DeCripto, a partir de julho de 2026). São três valores, três obrigações diferentes. Confundir um com o outro é o erro que mais vimos acontecer.
A seguir, separamos cada gatilho com o número exato, a base legal e um exemplo conferido. No fim, uma tabela junta tudo em uma olhada só.
Por que "valor mínimo para declarar cripto" não tem uma resposta só
Quando alguém pergunta "a partir de quanto eu declaro cripto", quase sempre está misturando duas coisas que a Receita trata separado: informar que o ativo existe e pagar imposto sobre o lucro. São fichas diferentes, prazos diferentes, valores diferentes.
Vale entender a lógica antes dos números. Declarar não é o mesmo que pagar. Você pode ter que declarar uma cripto na sua ficha de patrimônio e não dever nenhum centavo de imposto por ela. E pode dever DARF num mês sem que aquela cripto sequer apareça na ficha de Bens e Direitos, porque a base de cada coisa é outra. Por isso a resposta correta para "a partir de qual valor" é sempre uma pergunta de volta: para qual obrigação?
São quatro obrigações em jogo, e cada uma tem o seu gatilho. Vamos uma a uma.
1. Declarar na ficha de Bens e Direitos: R$ 5.000 por tipo de ativo
Esse é o gatilho que a maioria procura. Cada criptoativo cujo custo de aquisição seja igual ou superior a R$ 5.000 em 31 de dezembro precisa ser informado individualmente na ficha de Bens e Direitos da declaração anual.
O detalhe que pega quase todo mundo: o limite é por tipo de ativo, não pela carteira somada. Vou usar um caso concreto. Digamos que em 31/12 você tinha R$ 6.000 em Bitcoin, R$ 4.000 em Ethereum e R$ 2.500 em USDT. O Bitcoin entra (passou dos R$ 5.000). O Ethereum e o USDT, isoladamente, ficam abaixo do limite, então não são obrigatórios nessa ficha, mesmo que a soma dos três dê R$ 12.500. Não é a carteira inteira que conta. É cada cripto, separada.
Onde lançar: Grupo 08 e os códigos
Os criptoativos ficam no Grupo 08 da ficha de Bens e Direitos. Dentro dele, cada categoria tem um código:
- Código 01: Bitcoin (BTC)
- Código 02: outras criptomoedas, as altcoins. É aqui que entra o Ethereum, junto com Solana, Cardano, XRP e as demais. O ETH não tem código próprio, e errar isso é causa comum de inconsistência.
- Código 03: stablecoins, como USDT, USDC e BRZ
- Código 10: NFTs
- Código 99: outros criptoativos, como fan tokens e tokens de governança
O valor que você informa é o custo de aquisição: quanto você pagou, não a cotação de mercado em dezembro. Se você comprou 0,5 BTC por R$ 150.000 e na virada do ano essa fração valia o equivalente a R$ 300.000, você declara R$ 150.000. O manual da Receita é explícito: usa-se o valor original de aquisição, o ativo não se atualiza pela cotação a cada ano.
Esse limite de R$ 5.000 não está num artigo de lei específico, e é honesto dizer isso. Ele vem das instruções do próprio programa da declaração e das Perguntas e Respostas que a Receita publica todo ano. Funciona na prática como regra firme, mas a origem é orientativa, não a IN 1.888.
2. Pagar imposto sobre o lucro: R$ 35.000 de vendas no mês
Aqui o gatilho muda de natureza. Você paga imposto de ganho de capital quando o total alienado no mês ultrapassa R$ 35.000. Alienado quer dizer vendido ou permutado: somam-se todas as vendas e trocas de cripto daquele mês, em corretora brasileira ou carteira própria.
Abaixo de R$ 35.000 de vendas no mês, o lucro é isento. Acima, o lucro fica tributado. E atenção para um ponto que custa caro: o que conta é o somatório do mês, não cada venda isolada. Se você fez cinco vendas de R$ 8.000 cada num mesmo mês, o total é R$ 40.000, passou dos R$ 35.000, e o lucro de todas elas vira tributável. Basta ultrapassar por R$ 1.
As alíquotas são progressivas, pela Lei 13.259/2016:
- 15% sobre o ganho até R$ 5 milhões no mês
- 17,5% de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões
- 20% de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões
- 22,5% acima de R$ 30 milhões
Para a quase totalidade dos investidores pessoa física, a alíquota é 15%. O imposto se paga por DARF, código 4600, até o último dia útil do mês seguinte à venda. Quem detalha o passo a passo desse cálculo encontra em como calcular o DARF de criptomoedas e o preenchimento da ficha GCAP em ganho de capital cripto: como preencher o GCAP.
Um exemplo fechado, com números conferidos. Em março você vendeu cripto que tinha custado R$ 20.000, recebendo R$ 50.000. O total alienado no mês foi R$ 50.000, acima do limite, então a isenção não vale. O ganho é R$ 50.000 menos R$ 20.000, ou seja, R$ 30.000. O imposto é 15% de R$ 30.000, igual a R$ 4.500, a recolher por DARF até o último dia útil de abril. Mais sobre a regra dos R$ 35 mil em como funciona a isenção de R$ 35 mil na venda de cripto.
O ponto que quase ninguém avisa: exchange estrangeira não tem essa isenção
A isenção mensal de R$ 35.000 vale para cripto custodiada em corretora com sede no Brasil ou em carteira própria. Cripto parada numa exchange estrangeira, tipo Binance ou Bybit, entra noutra regra. Pela Lei 14.754/2023, esses ativos são tratados como aplicação financeira no exterior, e aí o ganho é tributado a 15% sem a isenção mensal. Muita gente acha que está coberta pelos R$ 35 mil e não está, porque opera lá fora. Esse é um dos enganos mais caros que encontramos.