A conversão automática é venda, e cai em novembro
A pergunta 573 do Perguntas e Respostas sujeita ao ganho de capital a "alienação, a qualquer título". A liquidação compulsória troca a sua cripto por reais. Não faz diferença que a ordem tenha partido da corretora: o bem saiu do seu patrimônio e virou dinheiro na sua conta. Isso é venda.
O mês da venda é o mês em que cada lote foi executado. A FAQ avisa que o processo pode acontecer em etapas, então parte pode cair em novembro e parte em dezembro, cada mês com o seu limite de R$ 35 mil. Só o extrato vai mostrar.
Já ouvimos o raciocínio "não fui eu que vendi, então não declaro". Ele não tem base nenhuma. Corretora brasileira é obrigada a reportar as operações dos clientes à Receita (mais sobre isso adiante), e uma venda de R$ 50 mil sem DARF, registrada no CPF de alguém, é exatamente o tipo de divergência que o cruzamento de dados pega.
Pense numa investidora que deixou 0,05 BTC na NovaDAX. O custo médio dela é de R$ 240.000 por bitcoin, então essas 0,05 BTC custaram R$ 12.000. Suponha que a liquidação saia, em novembro, a R$ 600.000 por bitcoin (preço hipotético, só para a conta).
| Cenário | Vendido no mês | Ganho | Imposto |
|---|
| 1. Só a liquidação em novembro | R$ 30.000 | R$ 18.000 | Isento |
| 2. Liquidação + venda de SOL no Mercado Bitcoin em novembro | R$ 38.000 | R$ 20.000 | R$ 3.000 |
| 3. Liquidação em novembro, SOL vendida em dezembro | R$ 30.000 e R$ 8.000 | R$ 18.000 e R$ 2.000 | Isento nos dois meses |
As contas: 0,05 × R$ 600.000 = R$ 30.000 de venda, menos R$ 12.000 de custo, dá R$ 18.000 de ganho. No cenário 2, ela também vendeu R$ 8.000 de SOL que tinham custado R$ 6.000, com ganho de R$ 2.000. O total vendido no mês passa a R$ 38.000, acima do limite, e os dois ganhos viram tributáveis: (R$ 18.000 + R$ 2.000) × 15% = R$ 3.000, em DARF com código 1897 até o último dia útil de dezembro de 2026.
No cenário 3, a mesma venda de SOL feita um mês depois custa zero de imposto. Três mil reais de diferença só por causa do calendário.
Daí a nossa recomendação prática para quem tinha saldo na NovaDAX em 31 de outubro: segure outras vendas em corretoras brasileiras até ver no extrato quanto foi liquidado e em que data. A isenção é mensal por regra expressa, e organizar as vendas dentro dela é planejamento legítimo. Se a liquidação sozinha passar de R$ 35 mil, não tem jeito: o ganho daquele mês é tributável.
Com a NovaDAX, a resposta oficial sobre informe é vaga. A pergunta 27 da FAQ diz apenas que "a disponibilização de documentos fiscais seguirá as obrigações legais e operacionais aplicáveis". Não há promessa de informe.
A pergunta 26 recomenda que os usuários "façam o download e armazenem seus registros com antecedência". As perguntas 33 e 34 informam que, até o final de outubro, a exportação do histórico funciona normalmente, e que depois "novos métodos de acesso ao histórico serão disponibilizados".
Baixe hoje. Se o botão não aparecer, escreva para o [email protected] pedindo o histórico inteiro desde a abertura da conta, e guarde o e-mail com a resposta. A Receita exige guardar a prova de compra e venda (pergunta 653), e corretora fechada é o pior lugar para buscar papel daqui a três anos.
Quem reporta as operações à Receita é a corretora brasileira: até junho de 2026 pela IN RFB 1.888/2019 e, desde julho, pela DeCripto (IN RFB 2.291/2025). A notícia da Receita sobre a norma confirma que as corretoras brasileiras continuam informando todo mês, sem limite de valor. Você, pessoa física, só entrega a DeCripto quando opera sem corretora brasileira no meio e passa de R$ 35 mil no mês. Por operações na NovaDAX, você não envia nada além do DARF e da declaração anual. O guia da DeCripto detalha quem precisa entregar.
O leitor de arquivos da NovaDAX no Controle Cripto aceita hoje três formatos:
- o relatório "Extrato de ativos" em português, com as colunas
(UTC)HistoryTradesWsData, Tipo, Moeda, Valor e Status; - o mesmo relatório em inglês, com Type, Coin e Amount no lugar;
- o formato antigo da corretora, em que o valor vem junto numa célula só, como "R$1.500,00 0.00580000 BTC".
Não há sincronização por API com a NovaDAX; na plataforma, a API hoje só funciona com Binance e Mercado Bitcoin. Para uma conta que está fechando, um arquivo resolve.
O passo a passo:
- Na área de histórico da conta NovaDAX, exporte o extrato de ativos cobrindo todo o período desde a abertura da conta. O custo médio depende das compras antigas, inclusive as de anos anteriores.
- No Controle Cripto, crie uma carteira para a NovaDAX e vá em Transações, Importar.
- Envie o arquivo. O leitor reconhece a NovaDAX sozinho, mesmo sem a linha de cabeçalho.
- Revise a prévia com os pontos da próxima seção em mente.
- Faça o mesmo com as corretoras para onde você mandou as criptos, para o custo médio continuar a conta. O guia como importar transações de exchange cobre as outras.
O que aprendemos escrevendo esse leitor
Quando construímos a leitura da NovaDAX, o arquivo trouxe pegadinhas que quebram planilha montada à mão.
A data muda de ordem com o idioma. No extrato em português, 12/06/2024 é 12 de junho. No extrato em inglês, 11/27/2024 é 27 de novembro, mês antes do dia. O leitor detecta o idioma antes de ler qualquer data. Quem abre o arquivo inglês no Excel em português costuma ver datas trocadas sem perceber.
O horário vem em UTC. A coluna se chama literalmente (UTC)HistoryTradesWsData, ou seja, três horas à frente de Brasília. Uma venda às 22h do dia 31 em Brasília aparece no arquivo como 1h do dia 1º do mês seguinte. O leitor respeita a marcação do arquivo, e isso importa quando você confere à mão uma venda na virada do mês.
Ordem grande vem picada. Uma ordem executada em várias partes gera várias linhas no mesmo minuto. O leitor junta essas linhas numa compra ou venda só, por par e por minuto, já com a taxa. Sem isso, uma venda de R$ 20 mil apareceria como dez vendas de R$ 2 mil.
Movimento em reais fica de fora. Depósito e saque em reais, e bônus promocional pago em reais, não são operação com cripto, e o leitor ignora essas linhas de propósito.
Saque de cripto chega sem destino. O extrato não diz para onde a moeda foi, então o leitor registra uma transferência com a outra ponta como "NÃO INFORMADA". Edite e aponte a carteira de destino. Transferência entre carteiras suas não é venda e não gera imposto (o nosso motor trata transferência como movimento neutro, que só muda o lugar da moeda), mas o custo médio precisa seguir junto para a venda futura sair certa. O artigo sobre custo médio ponderado explica por quê.
As linhas da liquidação ainda são uma incógnita. Até a data deste artigo, não vimos um extrato real com a conversão compulsória. Se a NovaDAX registrar como "Venda(BTC/BRL)", igual a uma venda comum, o leitor importa como venda. Se usar um rótulo novo, o leitor descarta a linha que não reconhece, e aí você lança a venda à mão com data, quantidade e valor recebido. O teste é simples: depois de importar tudo, o saldo de cripto da carteira NovaDAX tem de ficar zerado.
Bens e Direitos na declaração de 2027
A declaração entregue em 2027 cobre 2026, e para a maioria é a última com a NovaDAX. A pergunta 473 manda declarar no Grupo 08 (Criptoativos), código 01 para bitcoin, 02 para altcoins e 03 para stablecoins, sempre que o custo de aquisição de cada tipo for igual ou superior a R$ 5.000. Na discriminação, quantidade e onde está custodiado, com nome e CNPJ: "NovaDAX Brasil Pagamentos Ltda., CNPJ 31.745.082/0001-27".
Os dois campos de valor seguem o destino de cada moeda:
- Situação em 31/12/2025: o custo de aquisição que já constava na declaração anterior.
- Situação em 31/12/2026, se você sacou para outra corretora ou para carteira própria: o mesmo custo, com a discriminação atualizada para o novo local. Não é uma venda, então o valor não muda.
- Situação em 31/12/2026, se você vendeu ou se a moeda foi liquidada: zero.
O ganho isento (meses com vendas de até R$ 35 mil) vai para Rendimentos Isentos. O ganho tributável passa pelo programa GCAP do mês e é importado para a declaração; o passo a passo está em como preencher o GCAP de cripto. Os critérios de valor estão em qual valor declarar em Bens e Direitos.
Sobra uma dúvida legítima: o saldo em reais parado na NovaDAX em 31 de dezembro. A Receita não tem orientação específica para dinheiro em conta de corretora de cripto que está encerrando. Nossa sugestão é a mais simples possível: saque os reais antes do fim do ano e a dúvida desaparece. Se o saque travar, o artigo sobre exchange em recuperação judicial ou falência cobre o caso de valor que não volta.
Perguntas frequentes
Não há garantia. A FAQ da descontinuação diz só que os documentos fiscais seguirão "as obrigações legais e operacionais aplicáveis". Baixe o extrato inteiro agora e guarde o arquivo, porque ele é a sua prova de custo e de venda.
Minhas criptos foram convertidas em reais sem eu pedir. Preciso pagar imposto?
A conversão é uma alienação e entra na apuração do mês em que foi executada. Se o total vendido em corretoras brasileiras naquele mês ficou em até R$ 35 mil, o ganho é isento. Acima disso, o ganho paga imposto a partir de 15%, em DARF até o último dia útil do mês seguinte.
Transferir as criptos da NovaDAX para outra corretora gera imposto?
Não. Mover a moeda entre contas e carteiras do mesmo titular não é venda. O custo de aquisição continua o mesmo; na declaração, só a discriminação muda para o novo local de custódia.
Qual código de DARF uso para a liquidação de novembro de 2026?
O código 1897, criado pelo ADE Codar nº 16/2026 para o ganho de capital na alienação de criptoativos. O vencimento é o último dia útil de dezembro de 2026, se o ganho de novembro for tributável.
Antes que o histórico suma
A regra fiscal da NovaDAX é a brasileira de sempre. O que apertou foi o prazo: a conversão automática gera uma venda que você não planejou, e o acesso ao histórico muda a partir de novembro. Baixe o extrato agora e segure outras vendas até saber quanto foi liquidado.
Para ter o custo médio, a isenção mensal e o DARF calculados, crie sua conta no Controle Cripto e importe o extrato da NovaDAX junto com o das corretoras para onde você levou as moedas. O relatório mensal mostra, mês a mês, o total vendido, o ganho e o imposto.
