Novidades sobre regulamentação de criptoativos no Brasil: Receita Federal, CVM, DeCripto, IN 1888.
Se a exchange foi invadida, em regra ela responde pelo prejuízo. Veja o que dizem o CDC e o Banco Central, por que não há FGC e onde reclamar.
A Bitfinex desligou o Pix e a Crypto.com fecha a conta em reais em 25 de outubro. Suas criptos continuam lá, mas a saída em reais e a DeCripto mudam. Veja os três caminhos e o imposto de cada um.
Sua exchange pode parar de operar até o fim de novembro. Veja as datas das normas, como salvar o histórico e por que transferir a cripto não gera imposto.
Pela IN 2.291/2025, a KuCoin deveria reportar desde julho de 2026, e agora tem uma Ltda brasileira nos termos de uso. Veja por que isso não resolve o seu imposto.
Corretoras vão comunicar ao COAF transferências de cripto para carteira própria a partir de US$ 10 mil. Sem imposto novo, sem proibição e sem tarefa para você.
A Instrução Normativa RFB 1.888/2019 saiu de cena em 1º de julho de 2026. O que ela criou, o que continua exigível e quem ainda tem meses em aberto.
Trocar de corretora não troca o seu domicílio fiscal. Mostramos por que o Brasil cobra imposto sobre o ganho onde quer que a cripto esteja custodiada, e o caso em que ir para o exterior aumenta a conta.
A Receita não vê cada Pix que você faz, mas recebe o total movimentado na sua conta todo mês e cruza com o que as corretoras reportam. Entenda o mecanismo e por que o comprovante do Pix é a sua prova de custo.
Em 2023 dava para dizer que a Receita não enxergava cripto mantida fora do Brasil. Em 2026 existem DeCripto, CARF e um CRS atualizado. Veja o que mudou, o que a lei cobra mesmo sem repatriação e quanto custa deixar para depois.
O que decide o imposto da sua cripto lá fora não é onde você comprou, e sim quem estava com a custódia na hora da venda. O teste do art. 9º da IN 2.180/2024, com autocustódia, P2P, DeFi e dois cálculos comparados.
Quem herda ou recebe cripto em doação paga ITCMD, imposto estadual calculado sobre o valor de mercado, com teto de 8%. O Imposto de Renda de 15% só aparece se o espólio ou o doador optar por transferir a valor de mercado. Mostramos os dois caminhos com números.
Três siglas parecidas, três leis diferentes, todos os prazos fechados. Comparamos o RERCT (2016), o RERCT-Geral (2024) e o REARP (2025) para quem tem criptomoeda não declarada, e mostramos o caminho que restou em 2026.
O Banco Central passou a exigir autorização das exchanges de cripto (Resoluções 519, 520 e 521). Veja os prazos até 30/10/2026 e por que a licença pode zerar ou dobrar o imposto que você paga.
Corretora nacional reporta por você; exchange estrangeira, DEX, P2P ou carteira própria acima de R$ 35 mil no mês viram reporte seu. Entenda a DeCripto.
A Receita propôs um IOF de 3,5% sobre a compra de criptoativos e a consulta foi adiada. Entenda em que pé está a proposta e como ela afetaria a sua carteira.
A adesão ao REARP fechou em 19/02/2026. Quem tem cripto não declarada ainda pode regularizar pela declaração retificadora e pela denúncia espontânea, com multa bem menor do que esperar a autuação. Veja o passo a passo e os números.
Cripto na Binance, Coinbase ou Bybit segue a Lei 14.754/2023: 15% ao ano, apuração na declaração anual e nenhuma isenção de R$ 35 mil. Entenda a lei ponto a ponto e por que a MP 1.303 não mudou nada.
A Receita cruza cripto por três canais que se conferem entre si: DeCripto, e-Financeira e troca internacional. Veja como funciona e o que cai na malha fina.
A alíquota única de 17,5% da MP 1.303 nunca passou a valer: a medida caducou em outubro de 2025. Entenda o regime de IR que continua em vigor.
Comparativo estrutural entre a IN 1.888/2019 e a DeCripto (IN 2.291/2025): prazos, quem reporta, limite de R$ 35 mil, detalhamento operação a operação, multas e o que continua igual no seu imposto.
A nova Declaração de Criptoativos (IN RFB 2.291/2025) entra em vigor em julho de 2026. Explicamos quem precisa entregar, quem está dispensado e o que muda na prática.
